Politica de privacidade
FLUENCYPASS ID EDTECH LTDA
Plataforma fluencypass.com e subdomínios
Termos e Condições de Uso
Importante: Esta Política não se aplica a usuários menores de 18 anos matriculados por meio de escolas parceiras de Educação Básica.
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Fluencypass ("nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de usuários que acessam a Plataforma. Ela integra e complementa os nossos Termos e Condições de Uso.
1. Governança e Revisão
1.1 Esta Política entra em vigor na data indicada e será revisada anualmente ou sempre que houver alteração regulatória relevante.
1.2 Mantemos histórico interno de versões; publicamos apenas a data da última revisão.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nome | Função | Canal de contato |
---|---|---|
Bruno Salgueiro | Data Protection Officer | dpo@fluencypass.com |
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas as categorias de dados necessárias para as finalidades legítimas e bases legais indicadas a seguir. Não tratamos dados sensíveis.
Categoria | Exemplos | Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
---|---|---|---|
Identificação | nome, e‑mail, CPF, data de nascimento | criar conta, emitir NF, fornecer acesso | Execução de contrato |
Corporativos (B2B) | cargo, área, e‑mail corporativo | provisionar licença, relatórios de uso ao RH | Execução de contrato |
Login & segurança | IP, logs, cookies necessários | autenticação, prevenção a fraudes | Obrigação legal (MCI) |
Uso da Plataforma | aulas assistidas, progresso, reuniões | personalizar experiência, analytics pedagógico | Legítimo interesse |
Marketing | preferências, interação com comunicações | divulgação de ofertas / novidades | Consentimento |
Pagamento (tokenizado) | quatro últimos dígitos, status | processar cobrança, emissão de NF | Execução de contrato / obrigação legal |
5. Compartilhamento e Subprocessadores
5.1 Compartilhamos dados pessoais com provedores de infraestrutura em nuvem, automação de marketing, meios de pagamento e analytics, exclusivamente para viabilizar produtos contratados.
5.2 Não divulgamos publicamente a identidade comercial desses provedores, mas garantimos adoção de cláusulas‑padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes.
6. Transferência Internacional
Quando o tratamento ocorrer fora do Brasil aplicamos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD (cláusulas‑padrão, contratos específicos ou países com nível de proteção adequado).
7. Medidas de Segurança
Adotamos controles técnicos e organizacionais alinhados a boas práticas de mercado, incluindo:
- 7.1 Criptografia em trânsito: comunicação entre front-end, APIs e banco de dados protegida por TLS/HTTPS.
- 7.2 Criptografia em repouso: bancos e buckets S3 criptografados (AWS KMS / AES‑256).
- 7.3 Controle de acesso: acesso restrito, autenticação forte e registro de logs.
- 7.4 Boas práticas complementares: backups seguros, segregação de ambientes e monitoramento contínuo para prevenção, detecção e resposta a incidentes.
8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente com risco ou dano relevante aos titulares: notificaremos a ANPD em até 3 dias úteis; comunicaremos titulares afetados sem atraso injustificado; manteremos registro do incidente e das medidas de mitigação adotadas.
9. Direitos dos Titulares
Direitos de confirmação de existência, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento podem ser exercidos mediante requisição ao DPO. Respostas em até 15 dias corridos.
10. Retenção e Exclusão
Conjunto de dados | Prazo de guarda |
---|---|
Conta + histórico de progressos | conta ativa + 5 anos após encerramento |
Logs de acesso | 6 meses |
Dados de marketing | até revogação ou 24 meses sem interação |
Registros fiscais / pagamento | 10 anos |
Após os prazos os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal distinta.
11. Comunicações de Marketing
Consentimento pode ser revogado enviando e‑mail a meajuda@fluencypass.com; suspensão em até 2 dias úteis.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos a nova versão com antecedência mínima de 2 dias; uso contínuo após o período indica concordância.
13. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir controvérsias.
Aceite
O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nesta Política de Privacidade.