Termos e condições - Info-Produtos

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E DE USO DA FLUENCYPASS

FLUENCYPASS ID EDTECH LTDA , sociedade limitada com sede na Cidade de São Bernardo Do Campo, Estado de São Paulo, R. Silva Jardim, 187 , 4º andar, Centro, CEP 09715-090, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 16.668.743/0001-74 (“Fluencypass”) é uma prestadora de serviços de ensino voltada aos estudantes (“Usuários”) e colaboradores (“Professores”), por meio do oferecimento de uma plataforma online onde são disponibilizadas aulas e outros materiais de estudo, hospedada no domínio fluencypass.com (“Plataforma”).

Por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Fluencypass apresenta aos usuários em geral as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Fluencypass, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade da Fluencypass e a todos os documentos anexos a estes, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos que venham a praticar na Plataforma ou em sítios, digitais ou não, a ela relacionados, bem como declara, para os devidos fins, ser maior de 18 (dezoito) anos, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e capaz de exercer os atos da vida civil.

Caso o Usuário não concorde com estes Termos, ou parte deles, não deve continuar seu acesso e nem adquirir os produtos/serviços da Fluencypass.

  • 1. DEFINIÇÕES
    • 1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

      Conteúdo: todo e qualquer texto, gráfico, foto, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuários ou Conteúdo da própria Fluencypass.

      Conteúdo da Fluencypass: todo e qualquer conteúdo que a Fluencypass disponibiliza através da Plataforma, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo de Usuários.

      Conteúdo de Usuários: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

      Plataforma: designa a plataforma digital, disponibilizada pela Fluencypass, hospedada no seguinte domínio: fluencypass.com, que viabiliza a divulgação de aulas, vídeos, fóruns de discussão, e demais conteúdos voltados para o serviço de aprendizado oferecido pela Fluencypass, incluindo a prática de conversação entre Professores e Usuários de acordo com o plano contratado. Além disso, a Plataforma possibilita a contratação de serviços de intercâmbio aos Usuários do Plano Premium, observados os requisitos mínimos.

      Serviço(s): são todos e quaisquer serviços que podem ser usufruídos pelos Usuários conforme o plano contratado.

      Produto(s): são todos e quaisquer produtos digitais que podem ser usufruídos pelo usuário, tais como cursos online.

      Sistema de Pagamento: opção de realizar o pagamento pela prestação dos Serviços via cartão de crédito e/ou boleto bancário.

      Usuário(s): toda e qualquer pessoa física apta a contratar os Planos ofertados pela Fluencypass.

      Professor(es): toda e qualquer pessoa apta a colaborar com os Serviços prestados pela Fluencypass, ministrando aulas aos Usuários e os orientando em outras atividades.

      Class: é a escola online da Fluencypass, destinada a todos os Usuários da Plataforma que possibilita a realização de aulas, com vídeos, testes e material didático.

      Private Talk: são aulas de conversação de idioma, com duração de 25 (vinte e cinco) minutos, via videoconferência, com professor particular com frequência determinada de acordo com o plano ou pacote de aulas contratado, mediante agendamento prévio e de acordo com a disponibilidade de horários oferecida pela Plataforma.

      Group Talk: são aulas em grupo de conversação de idioma com outros estudantes de nível semelhante, com duração de 25 (vinte e cinco) minutos, via videoconferência ministrado por professores credenciados no método Fluencypass. Os horários são determinados pela Plataforma e não há limite de participação de Group Talks pelos Usuários que possuem os Group Talks nos Serviços de seu Plano ou Pacote de aulas contratado. O limite de Usuários dentro de um Group Talk é de 7 estudantes. Ao ser esgotado o limite de estudantes em um mesmo Group Talk, os Usuários que eventualmente não conseguirem participar do Group Talk de determinado horário não serão recompensados, pois o sistema de Group Talks é de acordo com ordem de chegada à sala online de videoconferência.

      Questions: página dedicada à publicação de mensagens abordando questões específicas, com o objetivo de promover debates ou discussões relevantes ao objetivo da Plataforma.

      Certificado de Conclusão: certificado emitido por via digital pela Fluencypass, informando que o aluno cumpriu os requisitos necessários para a conclusão de um curso ou nível de evolução.

      Remuneração: valor monetário indicado na Plataforma, que deverá ser pago pelos Usuários em virtude da contratação de quaisquer Planos ou Produtos digitais oferecidos pela Fluencypass.

      Validade: é o período de vigência do acesso aos Produtos digitais, a ser indicado no momento da contratação.

      Vinculação: após a contratação de um Produto digital, os Usuários ficam vinculados ao Produto pelo tempo de Validade indicado no ato da contratação.

  • 2. OBJETO
    • 2.1. Os presentes Termos têm por objeto a contratação pelos Usuários de um dos Produtos digitais disponibilizados na Plataforma. Ao se cadastrar na Plataforma, os Usuários poderão utilizar todos os serviços disponíveis de acordo com os Produtos contratados, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
    • 2.2. A Fluencypass compromete-se a manter disponível ao Usuário o material relacionado ao Serviço que o Usuário tiver contratado na Plataforma, pelo tempo descrito no momento da contratação, observadas as disposições descritas no item 9 deste Termos. No entanto, a Fluencypass não se compromete a disponibilizar ao Usuário eventuais materiais ou conteúdo adicional, que sejam, porventura, sugeridos ou indicados no decorrer dos Serviços, tampouco conteúdos relacionados a Produtos diferentes daqueles expressamente contratados pelo Usuário.
  • 3. CAPACIDADE PARA CADASTRO
    • 3.1. Os Serviços da Fluencypass estão disponíveis para pessoas físicas, maiores de idade (maiores de 18 (dezoito) anos), plenamente capazes para todos os atos da vida civil, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais.
    • 3.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Fluencypass reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
      • 3.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
    • 3.3. A Fluencypass poderá unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Fluencypass e seus funcionários ou a terceiros. Ademais, a Fluencypass se reserva ao direito de bloquear conteúdos específicos, a seu exclusivo critério, quando verificar por qualquer meio disponível a ocorrência de uma ou mais dentre as seguintes situações:
      • 3.3.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
      • 3.3.2. Uso de linguajar e termos inapropriados ou agressivos;
      • 3.3.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
      • 3.3.4. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
      • 3.3.5. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
      • 3.3.6. Uso indevido do Material do Curso.
  • 4. CADASTRO
    • 4.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Fluencypass no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma, inclusive para acesso aos conteúdos gratuitos disponibilizados pela Fluencypass na Plataforma ou outros meios de comunicação que entender necessário/aplicável.
    • 4.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Fluencypass qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
    • 4.3. A Fluencypass se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
    • 4.4. Caso a Fluencypass considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Fluencypass se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer Conteúdo ou contratação de Serviços, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de reembolso, indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
    • 4.5. O Usuário compromete-se a notificar a Fluencypass imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Fluencypass na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de perfis pessoais nas redes sociais e ou sistemas descritos nas Cláusulas acima.
    • 4.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Fluencypass.
    • 4.7. A Fluencypass se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de Usuário que não cumpriu com as obrigações e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela Fluencypass em razão de utilização da Plataforma de maneira contrária ao presentes Termos ou aos bons costumes.
  • 5. REMUNERAÇÃO E ASSINATURA
    • 5.1. Pelos Serviços, o Usuário pagará à Fluencypass a Remuneração indicada na Plataforma no ato de contratação dos Produtos. O pagamento da Remuneração deverá ser efetuado pelo Usuário mediante pagamento com cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Diners e Elo) ou boleto bancário no ato de cadastro.
      • 5.1.1. A remuneração variará de acordo com o Produto digital contratado pelo Usuário.
      • 5.1.2. O acesso aos Serviços somente será liberado após a identificação pela Fluencypass do pagamento da Remuneração.
      • 5.1.3. Caso o Usuário emita nova via do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ocorrerá a atualização automática dos dados do novo cartão (nome da pessoa cujo o cartão fora emitido, número, data de vencimento, código de segurança/cvv) pelo emissor do cartão de crédito, exceto nos casos em que o Usuário tenha solicitado à empresa emissora o não fornecimento desses dados.
  • 6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
    • 6.1. Caso o Usuário opte por cancelar um Produto adquirido, no prazo de 07 (sete) dias contados a partir da contratação, utilizando-se para tal do período de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor, a Fluencypass devolverá integralmente os valores pagos e cancelará possíveis parcelas vincendas relacionadas à contratação.
    • 6.2. Na hipótese de desistência após iniciado o consumo de qualquer Produto ou Serviço, tendo expirado o prazo previsto no item anterior, não serão efetuados reembolsos referentes às Compras realizadas.
    • 6.3. Caso o Usuário opte por cancelar um Serviço já utilizado, independente do prazo, nenhum reembolso será efetuado.
    • 6.4. Em caso de reembolso devido, a devolução de valores será feita através de (i) estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada; ou (ii) depósito em conta informada no atendimento em caso de pagamento efetuado por boleto bancário e reconhecido pelo sistema, em até 30 (trinta) dias após a solicitação, porém o efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão dependerá das políticas da administradora de cartões de crédito.
    • 6.5. Caso o Usuário deseje cancelar seu cadastro e acesso à Plataforma, deverá manifestar sua intenção dentro dos prazos estabelecidos nas cláusulas anteriores, acionando diretamente o suporte na página: https://help.fluencypass.com/suporte. A manifestação de intenção de cancelamento deverá ser enviada com o e-mail do Usuário cadastrado na Plataforma.
    • 6.6. Em caso de encerramento das atividades comerciais da Fluencypass, com interrupção dos serviços, independentemente do motivo, os Produtos serão finalizados mediante comunicação aos Usuários, que terão direito ao reembolso dos Produtos contratados, de acordo com o valor despendido para tanto, e proporcionalmente ao tempo usufruído, devendo ser observadas as disposições previstas nesta Cláusula 6.
  • 7. PROIBIÇÕES DOS USUÁRIOS
    • 7.1. O Usuário é proibido de:
      • 7.1.1. Usar a Plataforma ou qualquer Conteúdo para qualquer fim comercial ou para qualquer outro fim que não seja pessoal, particular e individual.
      • 7.1.2. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo discriminatório de qualquer natureza, ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.
      • 7.1.3. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viole uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.
      • 7.1.4. Acessar a conta do Fluencypass de um Usuário terceiro ou assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa com outra pessoa ou entidade.
      • 7.1.5. Engajar em atividade fraudulenta, enviar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.
      • 7.1.6. Usar a Plataforma para qualquer intuito ilegal ou que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
      • 7.1.7. Difamar, abusar, assediar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário e/ou Professor da Plataforma ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário e/ou Professor sem sua expressa permissão.
      • 7.1.8. Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da Plataforma, conteúdo do Usuário.
      • 7.1.9. Fazer engenharia reversa, descompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da Plataforma.
      • 7.1.10. Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo da Plataforma sem a autorização expressa da Fluencypass.
      • 7.1.11. Interferir ou danificar a experiência de usuários com a Plataforma, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.
      • 7.1.12. Compartilhar com terceiros o acesso a conta do Usuário na Plataforma.
      • 7.1.13. Utilizar imagens e materiais disponibilizados na Plataforma para fins diversos dos que estiverem previstos nos presentes Termos.
    • 7.2. A Fluencypass se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários e cadastros de Usuários que contenham/pratiquem o que se segue, não sendo devido nenhum valor ao Usuário à título de rescisão ou indenização, incluindo, mas não limitado aos valores acima descritos neste capítulo:
      • 7.2.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
      • 7.2.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
      • 7.2.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
      • 7.2.4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
      • 7.2.5. Uso de linguajar e termos inapropriados ou agressivos e palavras de baixo calão;
      • 7.2.6. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
      • 7.2.7. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
      • 7.2.8. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
      • 7.2.9. Erros ou suspeita de equívocos;
      • 7.2.10. Compartilhamento de acesso à Plataforma com terceiros;
      • 7.2.11. Indicação de empresas terceiras que sejam concorrentes da Fluencypass.
    • 7.3. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Fluencypass, seus funcionários, executivos, representantes, diretores ou qualquer membro da organização de toda e qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso à Plataforma; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Usuário publicado tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos.
  • 8. PRIVATE TALK
    • 8.1. O Talk é um Serviço disponível aos Usuários compradores de Pacotes de Aulas Particulares. O Private Talk garante ao Usuário a oportunidade de realizar uma aula de conversação com um Professor particular, com a duração de 25 (vinte e cinco) minutos, mediante agendamento prévio realizado pelo Usuário de acordo com a disponibilidade de agenda. A quantidade de Private Talks, ou aulas particulares, que um Usuário tem permissão para realizar é determinada no momento da Compra do Pacote de Aulas Particulares. A validade dos Private Talks, ou seja, até quando é permitido agendar as aulas contratadas, também será informada no ato da Compra do Pacote.
    • 8.2. O Usuário deverá informar a Fluencypass, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, caso tenha agendado uma aula e não consiga comparecer.
      • 8.2.1. Caso o Usuário realize o agendamento e não compareça à aula, deixando de informar a Fluencypass nos termos da Cláusula 8.2, a aula será considerada como realizada.
    • 8.3. O direito do Usuário ao Talk, isto é, o direito de realizar uma aula específica de conversação, com um Professor particular, é dependente da data de validade do Pacote, informado no ato da Compra. Caso sejam realizadas diversas compras de Private Talks, a quantidade de créditos será acumulada, mas cada crédito tem validade de acordo com a Compra realizada. Compras realizadas em momentos diferentes possuem validades diferentes.
  • 9. SANÇÕES
    • 9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Fluencypass poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Fluencypass; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) Fluencypass entender que qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Fluencypass ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • 10. RESPONSABILIDADES
    • 10.1. A Fluencypass respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Fluencypass não pode garantir e não assume qualquer responsabilidade pela conformidade dos Usuários com quaisquer leis ou regulamentos.
    • 10.2. O Usuário está ciente de que a Fluencypass é um marketplace, ou seja, é uma plataforma que conecta estudantes (Usuários) com Professores, sendo estes últimos responsáveis pela execução dos Serviços, de acordo com os métodos e orientações fornecidos pela Fluencypass. Nesse sentido, o Usuário entende e reconhece que a Fluencypass não se responsabiliza pelo comportamento dos Professores, estando apenas a seu alcance advertir, suspender e/ou excluir o Professor da Plataforma.
    • 10.3. A Fluencypass não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão dos Usuários decorrente de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado na Plataforma por terceiros ou Usuários.
    • 10.4. A Fluencypass não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
    • 10.5. A Fluencypass não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Fluencypass, por qualquer motivo que o seja.
    • 10.6. A Fluencypass não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
    • 10.7. A Fluencypass se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
  • 11. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
    • 11.1. A Fluencypass não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
    • 11.2. A Fluencypass não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Fluencypass caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
    • 11.3. A Fluencypass também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
  • 12. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
    • 12.1. O uso comercial da expressão ""Fluencypass"" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de Fluencypass e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos Conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Fluencypass.
    • 12.2. Os direitos autorais incidentes e outros direitos deverão ser respeitados pelo Usuário, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os Conteúdos. Cada Conteúdo presente na Plataforma deve, assim, ser mantido como de criação da Plataforma, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis para utilização, citação e afins.
    • 12.3. O Usuário fica expressamente proibido de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas Conteúdos da Plataforma, a menos que obtenha autorização prévia do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida, caso anunciada.
    • 12.4. Deverão ser respeitadas na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer Conteúdo da Plataforma, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de conteúdos protegidos ou qualquer outra forma de violação de direitos.
    • 12.5. O Usuário que submeter qualquer Conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação à Plataforma garante e certifica que não está infringindo direitos legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um Conteúdo à Plataforma, é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele Conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do Conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.
    • 12.6. Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação da Plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Fluencypass sobre a Plataforma, a seu Conteúdo ou marcas nele divulgadas.
    • 12.7. Todo Conteúdo da Fluencypass é de propriedade da Plataforma e a utilização, exploração, divulgação, compartilhamento de referidos conteúdos pelos Usuários sujeitará o Usuário a instauração de processo nos âmbitos civil e penal, sem prejuízo da obrigação de ressarcir quaisquer prejuízos decorrentes do seu inadimplemento, inclusive perdas e danos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, lucros cessantes e indenização por danos morais.
    • 12.8. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Fluencypass por eventuais danos causados.
  • 13. INDENIZAÇÃO
    • 13.1. O Usuário indenizará a Fluencypass, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Fluencypass ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
  • 14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
    • 14.1. A Fluencypass poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 1 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto e observados os termos do item 6 acima. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
    • 14.2. Os Serviços oferecidos pela Fluencypass poderão ser diferentes para cada Usuário, conforme o Plano e/ou Produtos adquiridos pelo Usuário. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com as informações pelas quais foi efetuado o cadastro do Usuário.
  • 15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
    • 15.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

      O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos de Uso.

  • São Bernardo do Campo/São Paulo.

    Atualização: 11 de outubro de 2022.

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