Termos e condições - Assinatura

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E DE USO DA FLUENCYPASS

FLUENCYPASS ID EDTECH LTDA, sociedade limitada com sede na Cidade de São Bernardo Do Campo, Estado de São Paulo, Alameda Princesa Izabel, 204, Bairro Nova Petrópolis, CEP 09771-110, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 16.668.743/0001-74 (“Fluencypass”) é uma prestadora de serviços de ensino de língua inglesa voltada aos estudantes (“Usuários”) e colaboradores (“Professores”), por meio do oferecimento de uma plataforma online onde são disponibilizadas aulas e outros materiais de estudo, hospedada no domínio fluencypass.com (“Plataforma”).

Por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Fluencypass apresenta aos usuários em geral as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Fluencypass, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade da Fluencypass e a todos os documentos anexos a estes, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos que venham a praticar na Plataforma ou em sítios, digitais ou não, a ela relacionados, bem como declara, para os devidos fins, ser maior de 18 (dezoito) anos, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e capaz de exercer os atos da vida civil.

Caso o Usuário não concorde com estes Termos, ou parte deles, não deve continuar seu acesso e nem adquirir os produtos/serviços da Fluencypass.

  1. DEFINIÇÕES
    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

      Conteúdo: todo e qualquer texto, gráfico, foto, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuários ou Conteúdo da própria Fluencypass.

      Conteúdo da Fluencypass: todo e qualquer conteúdo que a Fluencypass disponibiliza através da Plataforma, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo de Usuários.

      Conteúdo de Usuários: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

      Plataforma: designa a plataforma digital, disponibilizada pela Fluencypass, hospedada no seguinte domínio: fluencypass.com, que viabiliza a divulgação de aulas, vídeos, fóruns de discussão, e demais conteúdos voltados para o serviço de aprendizado ofertado pela Fluencypass, incluindo a prática de conversação entre Professores e Usuários. Além disso, a Plataforma possibilita a contratação de serviços de intercâmbio aos Usuários do Plano Pass, observados os requisitos mínimos.

      Serviço(s): são todos e quaisquer serviços que podem ser usufruídos pelos Usuários conforme o plano contratado.

      Sistema de Pagamento: opção de realizar o pagamento pela prestação dos Serviços via cartão de crédito e/ou boleto bancário.

      Usuário(s): toda e qualquer pessoa física apta a contratar os Planos ofertados pela Fluencypass.

      Professor(es): toda e qualquer pessoa física apta a colaborar com os Serviços prestados pela Fluencypass, ministrando aulas aos Usuários e os orientando em outras atividades.

      Class: é a escola online da Fluencypass, destinada a todos os Usuários da Plataforma assinantes de um dos planos, e que possibilita a realização de aulas de inglês do básico ao avançado, com vídeos, testes e material de apoio.

      Talk: são aulas de conversação em inglês, com duração de 25 (vinte e cinco) minutos, via videoconferência, com professores particulares uma vez por semana, ou mais se contratado adicional, mediante agendamento prévio, e/ou aulas em grupo com outros estudantes em horários estabelecidos pela Plataforma.

      Abroad: experiência de intercâmbio em escolas credenciadas pela Plataforma, com dezenas de opções entre 8 (oito) países e mais de 40 (quarenta) cidades. Poderá ser exercida pelos Usuários contratantes do Plano Pass, após 12 (doze) meses de vinculação ao Plano Pass, intermitentes ou não, desde que mantida uma Assinatura ativa em qualquer um dos planos disponíveis, seja o Academy ou Live. Após 12 (doze) meses o Usuário terá direito a resgatar 2 (duas) semanas de curso de inglês no exterior com carga horária mínima de 15 (quinze) horas por semana. Após os 12 meses, a cada 6 meses de assinatura adicional do plano Pass o Usuário terá direito a mais 1 (uma) semana de curso, desde que respeitada as demais regras. A contratação do intercâmbio pelo Usuário depende da sua aceitação e assinatura do Termo de Intercâmbio. .

      Plano Academy: é o plano de serviço básico da Fluencypass. Garante aos Usuários deste plano acesso ilimitado ao Class.

      Plano Live: é o plano de serviço da Fluencypass que garante aos Usuários deste plano, além dos benefícios do Plano Academy com acesso ilimitado ao Class, a possibilidade de realizar o Talk, para prática da conversação com professores credenciados.

      Plano Pass: é o plano completo da Fluencypass. Garante aos Usuários todos os benefícios dos Planos Academy e Live, que são os produtos Class e Talk, além de possibilitar uma experiência de intercâmbio, após 12 meses de fidelidade ao plano, o Abroad.

      Plano(s): Plano Academy ou Plano Live ou Plano Pass.

      Fluencypass Questions: página dedicada à publicação de mensagens abordando questões específicas, com o objetivo de promover debates ou discussões relevantes ao objetivo da Plataforma.

      Certificado de Conclusão: certificado emitido por via digital pela Fluencypass, informando que o aluno cumpriu os requisitos necessários para a conclusão de um nível.

      Remuneração: valor monetário indicado na Plataforma, que deverá ser pago pelos Usuários em virtude da contratação quaisquer Planos oferecidos pela Fluencypass.

      Assinatura: é o período de vigência dos Planos, a ser indicado no momento da contratação deles.

      Vinculação: após a contratação de um Plano, os Usuários ficam vinculados ao Plano pelo tempo de Assinatura indicado no ato da contratação.

  2. OBJETO
    1. Os presentes Termos têm por objeto a contratação pelos Usuários de um dos Planos disponibilizados na Plataforma. Ao se cadastrar na Plataforma, os Usuários poderão utilizar todos os serviços disponíveis de acordo com o Plano contratado, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
    2. A Fluencypass compromete-se a manter disponível ao Usuário o material relacionado ao Serviço que o Usuário tiver contratado na Plataforma, pelo tempo descrito no momento da contratação, observadas as disposições descritas no item 10 deste Termos. No entanto, a Fluencypass não se compromete a disponibilizar ao Usuário eventuais materiais ou conteúdo adicional, que sejam, porventura, sugeridos ou indicados no decorrer dos Serviços, tampouco conteúdos relacionados a Planos diferentes daqueles expressamente contratados pelo Usuário.
  3. CAPACIDADE PARA CADASTRO
    1. Os Serviços da Fluencypass estão disponíveis para pessoas físicas, maiores de idade (maiores de 18 (dezoito) anos), plenamente capazes para todos os atos da vida civil, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais.
    2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Fluencypass reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
      1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
    3. A Fluencypass poderá unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Fluencypass e seus funcionários ou a terceiros. Ademais, a Fluencypass se reserva ao direito de bloquear conteúdos específicos, a seu exclusivo critério, quando verificar por qualquer meio disponível a ocorrência de uma ou mais dentre as seguintes situações:
      1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
      2. Uso de linguajar e termos inapropriados ou agressivos;
      3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
      4. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
      5. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros.
      6. Uso indevido do Material do Curso.
  4. CADASTRO
    1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Fluencypass no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma, inclusive para acesso aos conteúdos gratuitos disponibilizados pela Fluencypass na Plataforma ou outros meios de comunicação que entender necessário/aplicável.
    2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Fluencypass qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
    3. A Fluencypass se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
    4. Caso a Fluencypass considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Fluencypass se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer Conteúdo ou contratação de Plano, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de reembolso, indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
    5. O Usuário compromete-se a notificar a Fluencypass imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Fluencypass na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de perfis pessoais nas redes sociais e ou sistemas descritos nas Cláusulas acima.
    6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Fluencypass.
    7. A Fluencypass se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de Usuário que não cumpriu com as obrigações e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela Fluencypass em razão de utilização da Plataforma de maneira contrária ao presentes Termos ou aos bons costumes.
  5. REMUNERAÇÃO E ASSINATURA
    1. Pelos Serviços, o Usuário pagará à Fluencypass a Remuneração indicada na Plataforma no ato de contratação dos Planos, devidamente descritos no seguinte domínio: fluencypass.com/plans. O pagamento da Remuneração deverá ser efetuado pelo Usuário mediante pagamento com cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Diners e Elo) ou boleto bancário no ato de cadastro.
      1. A Remuneração variará de acordo com o Plano contratado pelo Usuário. Planos cobrados automaticamente no cartão de crédito poderão, ainda, ter a Remuneração alterada mediante aviso prévio enviado pela Fluencypass ao Usuário por meio de e-mail em até 7 (sete) dias de antecedência da data de efetiva alteração do valor.
      2. O acesso aos Serviços somente será liberado após a identificação pela Fluencypass do pagamento da Remuneração.
      3. Caso o Usuário emita nova via do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ocorrerá a atualização automática dos dados do novo cartão (nome da pessoa cujo o cartão fora emitido, número, data de vencimento, código de segurança/cvv) pelo emissor do cartão de crédito, exceto nos casos em que o Usuário tenha solicitado à empresa emissora o não fornecimento desses dados.
    2. A Assinatura poderá ser mensal ou anual e estarão indicados na Plataforma no ato de contratação pelo Usuário.
      1. No caso de o Usuário optar, no momento de contratação do Plano, por uma Assinatura mensal, todo mês será debitado automaticamente o valor devido pela prestação dos Serviços no cartão de crédito do Usuário; ou será emitido boleto bancário em nome do Usuário, que deverá pagá-lo dentro do prazo de vencimento, sob pena de, não o fazendo, ter seu Plano suspenso e/ou cancelado.
      2. No caso de Assinatura anual, os Usuários deverão pagar um valor único no ato de contratação do Plano, mediante cartão de crédito ou boleto bancário, com possibilidade de desconto, desde que assumido o compromisso de permanecer no Plano contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.
    3. Caso o Usuário deixe de cumprir a obrigação prevista no item 5.1, qual seja efetivar o devido pagamento da Remuneração, a Fluencypass se reserva o direito de suspender ou cancelar, temporariamente ou permanentemente, o Plano do Usuário, independentemente de notificação prévia, conforme os termos da Cláusula 10.
  6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
    1. A ausência de manifestação por parte do Usuário, de modo a demonstrar a sua intenção em não renovar os Serviços, incorrerá na renovação automática da Assinatura, por iguais períodos, observadas as disposições dos presentes Termos.
    2. Caso o Usuário opte por cancelar um Plano adquirido, no prazo de 07 (sete) dias contados a partir da contratação, utilizando-se para tal do período de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor, a Fluencypass devolverá integralmente os valores pagos e cancelará possíveis parcelas vincendas relacionadas ao negócio.
    3. Na hipótese de desistência após iniciado o consumo de qualquer Plano, tendo expirado o prazo previsto no item anterior, a cobrança de valores será proporcional ao que houver sido consumido, acrescidos de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente do Plano.
      1. Se no momento da contratação do Plano Academy ou Live for oferecido desconto, o Usuário somente fará jus ao desconto caso mantenha-se vinculado ao Plano conforme o prazo previsto em sua Assinatura. Do contrário, o Usuário perderá o direito ao desconto, devendo ressarcir a Fluencypass com relação ao montante descontado ao longo do período que tiver utilizado o Plano, sem prejuízo da multa de 10% (dez por cento) estipulada na Cláusula 6.3. A cobrança do montante descontado, a ser ressarcido pelo Usuário, e da multa se dará através do meio de pagamento optado no momento da assinatura.
    4. A cobrança dos Planos possuem renovação automática e continuará de forma recorrente até que o cancelamento seja solicitado, o que pode ocorrer a qualquer momento desde que avisado com 30 dias de antecedência. A menos que o cancelamento seja solicitado, o Usuário autoriza a Fluencypass a cobrar a assinatura do próximo mês e/ou período de faturamento.
    5. Em caso de reembolso devido, a devolução de valores será feita através de (i) estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada; ou (ii) depósito em conta informada no atendimento em caso de pagamento efetuado por boleto bancário e reconhecido pelo sistema, em até 30 (trinta) dias após a solicitação, porém o efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão dependerá das políticas da administradora de cartões de crédito.
    6. Caso o Usuário deseje cancelar seu cadastro e acesso à Plataforma, deverá manifestar sua intenção dentro dos prazos estabelecidos nas cláusulas anteriores, através do e-mail cancel@fluencypass.com. A manifestação de intenção de cancelamento deverá ser enviada com o e-mail do Usuário cadastrado na Plataforma.
    7. Em caso de encerramento das atividades comerciais da Fluencypass, com interrupção dos serviços, independentemente do motivo, os Planos serão finalizados mediante comunicação aos Usuários, que terão direito ao reembolso dos Planos contratados, de acordo com o valor despendido para tanto, e proporcionalmente ao tempo usufruído, devendo ser observadas as disposições previstas nesta Cláusula 6.
  7. PROIBIÇÕES DOS USUÁRIOS
    1. O Usuário é proibido de:
      1. Usar a Plataforma ou qualquer Conteúdo para qualquer fim comercial ou para qualquer outro fim que não seja pessoal, particular e individual.
      2. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.
      3. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viole uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.
      4. Acessar a conta do Fluencypass de um Usuário terceiro ou assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa com outra pessoa ou entidade.
      5. Engajar em atividade fraudulenta, enviar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.
      6. Usar a Plataforma para qualquer intuito ilegal ou que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
      7. Difamar, abusar, assediar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário e/ou Professor da Plataforma ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário e/ou Professor sem sua expressa permissão.
      8. Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da Plataforma, conteúdo do Usuário.
      9. Fazer engenharia reversa, descompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da Plataforma.
      10. Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo da Plataforma sem a autorização expressa da Fluencypass.
      11. Interferir ou danificar a experiência de usuários com a Plataforma, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.
      12. Compartilhar com terceiros o acesso a conta do Usuário na Plataforma.
      13. Utilizar imagens e materiais disponibilizados na Plataforma para fins diversos dos que estiverem previstos nos presentes Termos.
    2. A Fluencypass se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários e cadastros de Usuários que contenham/pratiquem o que se segue, não sendo devido nenhum valor ao Usuário à título de rescisão ou indenização, incluindo, mas não limitado aos valores acima descritos neste capítulo:
      1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
      2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
      3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
      4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
      5. Uso de linguajar e termos inapropriados ou agressivos e palavras de baixo calão;
      6. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
      7. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
      8. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
      9. Erros ou suspeita de equívocos;
      10. Compartilhamento de acesso à Plataforma com terceiros;
      11. Indicação de empresas terceiras que sejam concorrentes da Fluencypass.
    3. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Fluencypass, seus funcionários, executivos, representantes, diretores ou qualquer membro da organização de toda e qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso à Plataforma; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Usuário publicado tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos.
  8. TALK
    1. O Talk é um produto disponível aos Usuários assinantes dos Planos Live e Pass. O Talk garante ao Usuário a oportunidade de realizar uma aula específica de conversação com um Professor particular, uma vez por semana com a duração de 25 (vinte e cinco) minutos, mediante agendamento prévio realizado pelo Usuário.
    2. O Usuário deverá informar a Fluencypass, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, caso tenha agendado uma aula e não consiga comparecer.
      1. Caso o Usuário realize o agendamento e não compareça à aula, deixando de informar a Fluencypass nos termos da Cláusula 8.2, a aula será considerada como realizada.
    3. O direito do Usuário ao Talk, isto é, o direito de realizar uma aula específica de conversação, com um Professor particular, uma vez por semana, não é cumulativo, de modo que, uma vez não realizada a aula, o Usuário não terá mais esse direito.
  9. EXPERIÊNCIA ABROAD
    1. O Plano Pass garante aos Usuários o direito de resgatar o Abroad após 12 (doze) meses de vinculação ao plano. A Vinculação ao Plano Pass durante 12 (doze) meses poderá ser contínua ou não. Caso não seja contínua, é imprescindível que os Usuários mantenham uma Assinatura ativa de qualquer um dos outros Planos, para que seja possível resgatar o Abroad.
      1. No caso de Vinculação descontínua, o tempo em que o Usuário ficar vinculado ao Plano Pass será acumulado, desde que mantida a Assinatura ativa em qualquer um dos outros Planos.
    2. Os Usuários que contratarem o Plano Pass poderão alterar para o Plano Academy ou Plano Live, sendo o oposto também possível, prevalecendo o direito de resgatar o Abroad desde que observadas as disposições previstas na Cláusula acima.
    3. Os Usuários que tiverem direito ao Abroad poderão resgatar o intercâmbio em até 36 (trinta e seis) meses contados da data inicial de assinatura do Plano Pass, e desde que cumpridos os requisitos previstos na Cláusula 9.1.
    4. O resgate do Abroad será efetivado por meio da própria Plataforma, onde será disponibilizado as opções de data, cursos, cidades e países, além de produtos adicionais, que uma vez adicionados, deverão ser pagos no check-out.
      1. No momento do resgate, os Usuários deverão aceitar e assinar os Termos de Intercâmbio a ser disponibilizado na própria Plataforma. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Intercâmbio, ele não poderá realizar o Abroad.
    5. A experiência Abroad inclui o curso de inglês, cuja duração é de duas semanas e a carga horária mínima é de 15 horas por semana, em escolas credenciadas pela Plataforma, assim como taxa de material e matrícula, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário arcar com os demais custos de acomodação, passagem aérea, transporte, seguro de viagem, alimentação, regularização de vistos e passaportes, entre outros que fogem da responsabilidade da Plataforma.
      1. Considerando que algumas escolas credenciadas pela Plataforma, no Plano Pass para a experiência Abroad, podem cobrar uma taxa adicional em função da época do ano; a Fluencypass se reserva o direito de repassar esse custo ao Usuário que optar por realizar o Abroad justo no período em que houver essa cobrança de taxa adicional. A Fluencypass se compromete em informar o Usuário no caso de cobrança de taxa adicional.
    6. Durante o Abroad, todas as disposições previstas nestes Termos e nos Termos de Intercâmbio deverão ser estritamente observadas, sob pena de responsabilização do Usuário.
  10. SANÇÕES
    1. Sem prejuízo de outras medidas, a Fluencypass poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Fluencypass; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) Fluencypass entender que qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Fluencypass ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  11. RESPONSABILIDADES
    1. A Fluencypass respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Fluencypass não pode garantir e não assume qualquer responsabilidade pela conformidade dos Usuários com quaisquer leis ou regulamentos.
    2. O Usuário está ciente de que a Fluencypass é um marketplace, ou seja, é uma plataforma que conecta estudantes (Usuários) com Professores, sendo estes últimos responsáveis pela execução dos Serviços, de acordo com os métodos e orientações fornecidos pela Fluencypass. Nesse sentido, o Usuário entende e reconhece que a Fluencypass não se responsabiliza pelo comportamento dos Professores, estando apenas a seu alcance advertir, suspender e ou excluir o Professor da Plataforma.
    3. A Fluencypass não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão dos Usuários decorrente de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado na Plataforma por terceiros ou Usuários.
    4. A Fluencypass não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
    5. A Fluencypass não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Fluencypass, por qualquer motivo que o seja.
    6. A Fluencypass não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
    7. A Fluencypass se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
  12. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
    1. A Fluencypass não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
    2. A Fluencypass não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Fluencypass caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
    3. A Fluencypass também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
  13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
    1. O uso comercial da expressão "Fluencypass" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de Fluencypass e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos Conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Fluencypass.
    2. Os direitos autorais incidentes e outros direitos deverão ser respeitados pelo Usuário, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os Conteúdos. Cada Conteúdo presente na Plataforma deve, assim, ser mantido como de criação da Plataforma, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis para utilização, citação e afins.
    3. O Usuário fica expressamente proibido de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas Conteúdos da Plataforma, a menos que obtenha autorização prévia do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida, caso anunciada.
    4. Deverão ser respeitadas na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer Conteúdo da Plataforma, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de conteúdos protegidos ou qualquer outra forma de violação de direitos.
    5. O Usuário que submeter qualquer Conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação à Plataforma garante e certifica que não está infringindo direitos legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um Conteúdo à Plataforma, é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele Conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do Conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.
    6. Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação da Plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Fluencypass sobre a Plataforma, a seu Conteúdo ou marcas nele divulgadas.
    7. Todo Conteúdo da Fluencypass é de propriedade da Plataforma e a utilização, exploração, divulgação, compartilhamento de referidos conteúdos pelos Usuários sujeitará o Usuário a instauração de processo nos âmbitos civil e penal, sem prejuízo da obrigação de ressarcir quaisquer prejuízos decorrentes do seu inadimplemento, inclusive perdas e danos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, lucros cessantes e indenização por danos morais.
    8. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Fluencypass por eventuais danos causados.
  14. INDENIZAÇÃO
    1. O Usuário indenizará a Fluencypass, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Fluencypass ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
  15. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
    1. A Fluencypass poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 1 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto e observados os termos do item 6 acima. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
    2. Os Serviços oferecidos pela Fluencypass poderão ser diferentes para cada Usuário, conforme o Plano adquirido pelo Usuário. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com as informações pelas quais foi efetuado o cadastro do Usuário.
  16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
    1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

      O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos de Uso.

      São Bernardo do Campo/São Paulo.

      Atualização: 1 de setembro de 2020.

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